Imagine
uma menina que se apaixona pelo vizinho. Ela
tem apenas 12 anos e o homem tem 40. Se o Novo Código Penal for aprovado,
ninguém poderá impedir que a criança vá até a casa do vizinho após a aula para
manter relações sexuais com ele. A criança terá o “direito” de fazê-lo.
O Novo
Código Penal prevê outros “direitos”. Seguindo o exemplo acima, se a menina de
12 anos engravidar do vizinho adulto ela poderá abortar seu feto, até o 3° mês
de gestação, caso ateste, por meio de laudo assinado por médico ou psicólogo,
que não tem condições de ser mãe. Não será difícil provar que uma criança não
tem condições de encarar os desafios da maternidade.
As
propostas elaboradas pela Comissão Especial de Juristas com o objetivo de “modernizar”
a legislação brasileira também incluem brechas jurídicas para o cultivo e
transporte de drogas em todo território nacional, o que na prática viabiliza o
comércio de entorpecentes.
O
documento elaborado por um grupo de 15 juristas para atualizar o septuagenário
Código Penal é tão nefasto que até parece roteiro de filme de terror. O
problema é que ele é de verdade e, neste exato momento, está em discussão para
aprovação no Congresso Nacional.
“A
legislação de 1940 foi à fotografia de uma época. Hoje vivemos um novo momento
histórico. Nós estamos atrasados e não podemos mais conviver com a legislação
anterior à Constituição de 1988. É imprescindível um novo código penal”,
declarou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pediu rapidez na aprovação
do documento no Congresso.
Os
deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar Evangélica concordam
com o ministro da Justiça sobre a necessidade de atualizar a legislação com um
novo código. Mas eles se opõem ao excesso de “modernização” que está presente
na maior parte do documento.
A
Frente Evangélica avalia que o Novo Código Penal extrapola o campo jurídico
para invadir os lares, roubando das famílias um papel que sempre lhes foi
natural: o de protetoras e disciplinadoras das novas gerações. O documento
retira dos pais o direito de proteger e disciplinar seus filhos, afinal, aos
doze anos qualquer criança será sexualmente autônoma.
Para o
senador Magno Malta, tão ruim quanto o conteúdo proposto é a postura dos
autores do documento, que não consultaram a população ou seus representantes.
“Os juristas dizem que o texto foi amplamente debatido. Foi debatido com quem?
Os que debateram pensam o mesmo que eles! Isso não é debater; é simplesmente
trocar figurinhas”, protestou o senador.
A forma
apressada com a qual o projeto foi levado para votação no Congresso causou
estranhamento não apenas nos parlamentares evangélicos. O presidente nacional
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou
preocupação com o pouco tempo disponibilizado para a discussão e aprovação do
Novo Código Penal.
“Não é
possível votar ‘a toque de caixa’ as cerca de 500 mudanças propostas para o
novo Código Penal. Preocupa-nos a votação apressada dessa legislação e sem a
análise detida de suas prováveis repercussões na vida dos cidadãos. Nós
precisamos de uma discussão mais aprofundada, o prazo que está sendo oferecido
é muito curto”, disse o presidente da OAB.
O que
muda com o Novo Código Penal
Aborto
O Novo
Código Penal amplia as possibilidades para que uma mulher gestante possa
realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. Uma mulher poderá
interromper a gravidez, até 12 semanas de gestação (terceiro mês), caso um
médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a
maternidade".
Eutanásia
Não
será considerado crime quando o médico, enfermeiro ou agente público deixar de
fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente. Quando a doença
for irreversível e houver consentimento da família, os médicos poderão desligar
os aparelhos do paciente.
Pedofilia
A
redução da idade de consentimento sexual de 14 para 12 anos permite que
crianças mantenham relações sexuais com adultos sem que isso seja configurado
como pedofilia já que, a partir dos doze anos, elas serão consideradas capazes
de escolher parceiros sexuais.
Drogas
No caso
das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim
classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio
individual por cinco dias. Na prática, as pessoas terão direito de carregar
entorpecentes no bolso.
Absurdos
jurídicos
É
difícil acreditar nas contradições presentes no Novo Código Penal. Mas uma
leitura apurada revela que o documento oferece proteção especial aos
passarinhos e às espécies silvestres, enquanto nega o mesmo nível de amparo às
crianças e adolescentes. É só comparar os artigos.
O
artigo 338 (parágrafo segundo) determina que “quem danificar, modificar,
prejudicar ou destruir criadouro de espécies silvestres” estará sujeito a pena
de 2 a 4 anos de prisão. Já o artigo 488 determina que “quem privar criança ou
adolescente de liberdade, mantendo-as em cárcere privado” estará sujeito a pena
de seis meses a 2 anos de prisão.
“O Novo
Código Penal entende que destruir ninho de passarinho é mais grave do que
manter uma criança em cárcere privado”, notou o deputado federal Roberto de
Lucena. Na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, ele
tem chamado a atenção dos colegas parlamentares e da população para as ameaças
à dignidade humana presentes no projeto.
Da
tribuna da Câmara Federal, o deputado Roberto de Lucena fez discursos
contundentes contra o documento. O parlamentar considera necessária a
atualização da legislação para dar respostas à sociedade sobre novos temas
como, por exemplo, os crimes cibernéticos, mas se opõe ao texto atual em razão
das contradições que colocam em risco a vida e a dignidade.
E elas
são muitas. Se as crianças não escapam ilesas à insensibilidade sistemática dos
autores do Novo Código Penal, ao menos no que se refere à proteção da espécie
humana, tampouco escapam os idosos. O artigo 389 determina que quem “adquirir
ou vender ovos, penas, peles e couros de espécies da fauna silvestre” estará
sujeito a pena de 2 a 3 anos de prisão.
Porém,
de acordo com o artigo 478, quem “abandonar idoso ou não prover suas
necessidades” estará sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão. Em
outras palavras, vender um ovo de animal silvestre será um crime mais grave do
que deixar um idoso morrer de fome.
É como
se os juristas da Comissão Especial estivessem praticando um especismo
(preconceito de espécie) às avessas: concederam direitos aos animais e, ao
mesmo tempo, negligenciaram aos seres humanos. O mais evidente no texto,
contudo, é a relativização da vida.
“Não há
nenhuma justificativa para que abramos a porta da legislação para o absurdo.
Sob nenhum argumento podemos nos esquecer da essência do ser humano, o direito
a vida. A defesa dela é essencial na reforma do Código Penal. A vida é o bem
maior que temos e, por consequência, sua defesa deve ser nosso compromisso
máximo”, disse Roberto de Lucena.
Salve
os ratos, aborte os bebês
Para
não questionar a sanidade mental dos autores do texto, alguns especialistas em
Direito Penal têm imaginado causas mais profundas para as contradições do
documento. Uma das possibilidades é a de que os absurdos façam sentido dentro
de determinada ideologia.
“Percebo
que várias das propostas do Novo Código Penal vêm para atender aos anseios da
intelectualidade. Não é raro, no ambiente acadêmico, encontrar pessoas que
defendem o aborto como política de saúde pública e, ao mesmo tempo, entendem
ser crime grave usar ratos como cobaias de laboratório. É uma inversão de
valores intrigante”, destacou Janaina Conceição Paschoal, doutora em Direito
Penal da Universidade de São Paulo (USP).
Em
artigo na Folha de S. Paulo, Janaina Paschoal, livre-docente da Faculdade de
Direito da USP, considerou o Novo Código Penal mais um manifesto ideológico do
que um texto jurídico. “Não podemos transformar a lei penal, braço mais forte
do Estado, em uma sucessão de bandeiras do politicamente correto”, escreveu a
doutora em Direito Penal.
O
jurista René Ariel Dotti deixou a comissão responsável por elaborar o documento
por discordar do andamento da reforma. Ele lamentou a pressa com a qual o texto
foi elaborado e a influência de grupos políticos. René Dotti iniciou um
movimento para derrubar o Novo Código Penal. O abaixo-assinado tem 3 mil
assinaturas de juristas e advogados de todo País.
Um dos
contestadores é o prestigiado jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da
Justiça e considerado um dos expoentes do direito penal no Brasil. O
especialista tem feito as críticas mais duras ao Novo Código Penal, que
classificou como “uma obscenidade sem conserto”.
“Eu
penso que seria vergonhoso para o Brasil ter um Código Penal com tantos erros e
tão profundos. São erros de grande quantidade e gravidade. Há equívocos
técnicos, imprecisão na utilização da terminologia jurídica, modificação de
conceitos e tipos penais, enfim, é um código que envergonha a comunidade
jurídica brasileira”, declarou o ex-ministro da Justiça.
De
todas as aberrações do documento, Miguel Reale Júnior destacou o artigo 394,
que trata da omissão de socorro para animal. O doutor em Criminologia notou que
um motorista que omitir socorro a um animal ferido na estrada pode sofrer pena
de um a 4 anos de prisão. Mas quem omitir socorro a uma criança ferida ou
abandonada pode amargar apenas um mês de cadeia.
“Isso
significa que a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do
que a pena de não prestar socorro a uma pessoa ferida”, observou. Para o
ex-ministro da Justiça, a comissão especial não está defendo uma ideologia no
documento. Os absurdos têm uma explicação mais singela: os juristas
simplesmente são vítimas da própria ignorância.
“Há
pessoas até muito amigas na comissão do Novo Código, mas que não têm experiência
na área ou experiência legislativa. E faltou estudar. Eles estão trabalhando
com teoria do Direito com absoluto desconhecimento técnico. São erros de
tamanha grandeza que não é possível consertar, o remendo seria maior do que a
obra” arrematou o ex-ministro da Justiça.
A batalha no Congresso.
No
final de agosto a Frente Parlamentar Evangélica se reuniu em caráter
extraordinário com o senador Pedro Taques, que é o relator do projeto. Os
congressistas evangélicos manifestaram suas preocupações quanto às mudanças e
reclamaram do tempo curto para debatê-las.
O
encontro reuniu lideranças cristãs de todo País, incluindo evangélicos e
católicos, além de procuradores da República e juristas. Os especialistas em
Direito Penal declararam que seria necessário, no mínimo, um período de dois
anos para que o Novo Código Penal fosse votado com tranquilidade. Foi o suficiente
para respaldar um ataque implacável ao documento.
“O que
vemos no texto é um atentado à família, aos bons costumes e até mesmo à
democracia do nosso País porque o documento beira a anarquia. Os notáveis
juristas são progressistas. Não há como negar. Por serem progressistas,
excluíram do documento todos os valores e tradições do nosso País”, esbravejou
o deputado federal Marco Feliciano.
O
deputado federal Roberto de Lucena também se manifestou contra a tentativa
implícita no documento de legalização da pedofilia. “Eu quero chamar a atenção
para a questão da redução da idade da vítima para fins de configuração de crime
de estupro de vulnerável, de 14 para 12 anos. O que significa essa redução da
idade penal? Não será mais considerada crime no Brasil a relação sexual com uma
criança de 12 anos. O que significa isso? Ora, a legalização da pedofilia no
Brasil. É um degradante movimento de auto desconstrução moral”, protestou.
O
parlamentar, que também é idealizador do Movimento Nacional Contra Pedofilia,
notou que a aprovação do Novo Código parece seguir um cronograma
perverso. “Nós estamos às vésperas da Copa do Mundo. Essa coincidência é
outro fator de estranheza. O que motiva que se coloque à mesa uma proposta tão
louca como essa justo agora?”, questionou.
Diante
da reação incendiária, o relator Pedro Taques estendeu o período de apreciação
do documento. Na prática, foi uma vitória da bancada evangélica. Mas enquanto
os absurdos não forem eliminados do texto, a ameaça ao bom senso permanece. Por
isso o deputado federal João Campos, presidente da Frente Evangélica, enfatizou
que evangélicos e católicos estão trabalhando de forma orquestrada para impedir
a aprovação do documento com o texto atual.
Mas há
também forte pressão pela rápida aprovação do documento. Isso porque o projeto
do Novo Código Penal tem como “padrinho” o senador José Sarney. Nos bastidores
de Brasília, sabe-se que ele vai se aposentar e quer o documento aprovado logo
para se imortalizar como autor da nova legislação brasileira.
“É um
projeto do Sarney. E ele, como proponente, tem nisso uma agenda para se
promover. Uma colega jurista que esteve em Brasília sugeriu que os senadores
façam uma homenagem ao Sarney com uma bela estátua e não com o código penal”,
ironizou Miguel Reale Júnior.
“José
Sarney pouco se importa com o conteúdo do documento. Ele quer fazer do novo
código penal o marco da sua passagem pela presidência do Senado. Mas a que
preço? Nós vamos desconstruir a sociedade para atender a esse capricho? Não, o
que vamos fazer é sepultar o novo código penal. Daremos então o recado aos
notáveis progressistas de que a população brasileira é conservadora, ama os
bons costumes e preza a família”, finalizou Marcos Feliciano.
ENTREVISTA
ESPECIAL
“Cristãos estão sob ataque”
O doutor Zenóbio
Fonseca, professor de Direito Penal na Universidade Federal Fluminense (UFF),
no Rio de Janeiro, e ativista do Movimento Nacional Pró Vida, falou a Exibir
Gospel sobre as implicações práticas da aprovação do Novo Código Penal com o
texto atual.
O que há de mais
preocupante no documento?
De forma objetiva
pode-se afirmar que o Novo Código Penal irá descriminalizar o aborto, assim
como o infanticídio indígena. O documento também instituirá no Brasil a
eutanásia e o suicídio assistido, assim como permitirá a criminalização da
homofobia. O texto abre as portas para a legalização de prostíbulos,
prostituição infantil e, enfim, a descriminalização do uso de drogas.
Qual é a maior
afronta aos valores cristãos no documento?
O texto em si é
um forte atentado não apenas aos valores morais dos evangélicos, mas para
todo o segmento cristão e até aqueles não têm religião, pois o cerne da
questão está na relativização do valor da vida humana, que é o maior de todos
os princípios universais e naturais. Quando isto acontece todas as
referências são destruídas. Os cristãos no Brasil estão diante do maior
ataque sofrido nos últimos anos, que desta vez veio na forma de desafio
jurídico, pois nesta reforma foram aglutinados tópicos que interferem diretamente
na liberdade e exercício de crença, consciência, credo e culto.
O senhor poderia
dar um exemplo de ameaça à liberdade religiosa?
O PLC 122/2006,
que trata da criminalização da homofobia, está apensado a PL 236/2012
(projeto do Novo Código Penal), sendo incorporada no texto da reforma
integralmente a criminalização da homofobia ou delito de opinião. É uma
brecha para punir os que são contrários a visão do movimento homossexual,
tornando a homofobia um crime inafiançável, que, no Novo Código Penal, é considerado
um crime contra a humanidade.
Houve uma
tentativa de descriminalizar o aborto?
Sim. O novo
Código Penal traz no seu bojo algo gravíssimo que é a relativização do
direito natural à vida e sua proteção desde a concepção. Esta é uma garantia
constitucional inviolável presente no 5º artigo da Constituição, bem como
prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto
de São José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário. A convenção
determina que o direito à vida deva ser protegido pela legislação em geral,
desde a concepção.
O documento não
reflete a sociedade brasileira?
Ficou claro que a
comissão especial de juristas não considerou, na elaboração do documento, os
diversos segmentos da sociedade brasileira. Além disso, os juristas indicados
pelo Senado não cumpriram seu papel de discutir amplamente com a sociedade
civil organizada a complexidade de todas as mudanças propostas e os impactos
sociais causados, apesar de alardearem que em sete meses toda a sociedade
teria sido ouvida.
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Fonte: http://www.exibirgospel.com.br
