COMISSÃO
DA CÂMARA ANALISA PROJETOS PRÓ-LIBERDADE RELIGIOSA E DE IMUNIDADE A PASTORES
Um projeto de lei que prevê imunidade e pastores e professores ao tratar
de temas delicados que poderiam ser considerados injúria ou difamação começou a
ser analisado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Polêmico, o projeto 6314/05 – que é de autoria do deputado federal
Hidekazu Takayama (PSC-PR), pastor e integrante da bancada evangélica – resulta
em uma alteração no Código Penal.
Em sua justificativa, Takayama observa que o Código Penal atual já prevê
a exclusão de crime de injúria e difamação para algumas atividades, como a de
crítico literário e artístico, e de advogado quando no exercício da defesa de
um cliente.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o autor do projeto
entende que a inclusão de professores e sacerdotes nessa regra é necessária
para que, durante o exercício de suas funções, eles estejam livres para falar
claramente sobre todos os temas da sociedade, uma vez que essa é a rotina mais
comum para ambas as ocupações, e suas opiniões podem ser consideradas ofensivas
para quem pensa diferente ou acredita em outros princípios religiosos.
O deputado Antônio Jácome (PMN-RN) foi eleito para presidir a Comissão
Especial e indicou Leonardo Quintão (PMDB-MG) como relator do projeto.
“Nosso papel, como relator, é receber as sugestões de todas as religiões
para que a gente possa construir um estatuto para que as pessoas possam exercer
sua fé de maneira respeitosa”, afirmou o relator.
Ao mesmo tempo, a Comissão Especial irá estudar outros dois projetos que
versam sobre questões religiosas. O 1089/15, de autoria do deputado Josué
Bengtson (PTB-PA), prevê a consolidação do livre exercício da liberdade
religiosa, de expressão e de consciência, garantindo aos líderes religiosos de
qualquer denominação a autonomia para ensinar a doutrina professada por sua
denominação acerca de qualquer tema, de acordo com os textos sagrados que esta
segue.
O terceiro projeto é o 2909/15, que prevê a proibição de qualquer
intervenção estatal em organizações religiosas, tornando nulos de pleno direito
os atos administrativos e as decisões judiciais na parte em que estabeleçam
restrições, modificações ou intervenções na área administrativa, fiscal,
financeira ou de gerência de instituições religiosas.
Fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/camara-analisa-projetos-pro-liberdade-imunidade-pastores-80147.html
