segunda-feira, setembro 04, 2017
"ENSINO RELIGIOSOS DEVE TER NATUREZA NÃO CONFESSIONAL"
“Ensino religioso deve ter natureza não confessional”, diz Barroso
O STF começou a julgar a ADI 4439, sobre o ensino religioso nas escolas públicas
Da Redação JM Notícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (30), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual se discute o ensino religioso em escolas da rede oficial de ensino do país.
O relator da ADI é o ministro Luís Roberto Barroso que entende que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras deve ter natureza não confessional, isto é, desvinculado de religiões específicas.
Para ele, deve ser proibido que professores atuem r na qualidade de representantes das confissões religiosas.
O ministro verificou que a solução para a discussão se encontra na convergência de três normas constitucionais: a que prevê o ensino religioso (artigo 210, parágrafo 1º), a que assegura a liberdade religiosa (artigo 5º inciso VI) e a que consagra o princípio da laicidade do Estado (artigo 19, inciso I).
Barroso lembra que há mais de 140 denominações religiosas no Brasil, segundo um mapa das religiões da FGV, o que tornaria impossível ensinar 140 religiões na sala de aula.
“É materialmente impossível que a escola pública, respeitando a igualdade das religiões, ofereça condições para que 140 religiões diferentes e alternativas sejam ministradas dentro das salas de aula, logo, algumas religiões terão que ser favorecidas, o que acontecerá será o favorecimento das religiões majoritárias”, destacou.
E se privilegiar qualquer religião, ainda que sejam as majoritárias, estaria violando a laicidade do Estado. Por isso ele declara que ensino religioso confessional é incompatível com a laicidade também pela impossibilidade de preservação da neutralidade do Estado em relação às religiões.
A proposta do ministro Barroso é que o Ministério da Educação estabeleça parâmetros curriculares e conteúdos mínimos do ensino de religião. Ele sugere também que seja proibido que professores sejam representantes das confissões religiosas, explicitando que um padre católico, se fizer concurso público, pode ser professor, mas não na qualidade de padre, o mesmo vale para um rabino, um pastor ou um pai de santo, por exemplo.
De acordo com o relator, para assegurar a facultatividade do ensino religioso, algumas garantias devem ser impostas: não se deve permitir a matrícula automática na disciplina de ensino religioso; os alunos que optarem por não terem ensino religioso devem ter assegurada uma atividade acadêmica no mesmo horário; o ensino religioso deve ser ministrado em disciplina específica e não transversalmente, e muito menos confessionalmente, ao longo de outras matérias; os alunos devem poder se desligar da disciplina quando quiserem.
“O ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ser de matrícula efetivamente facultativa e ter caráter não confessional, vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrá-lo”, declarou o relator.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que seja conferida interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (caput e parágrafos 1º e 2º, do artigo 33, da Lei 9.394/1996) e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (artigo 11, parágrafo 1º). A PGR questiona o ensino religioso confessional (vinculado a uma religião específica), ao considerar que tal ensino deve ser voltado para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.
A Procuradoria-Geral da República defende a tese de que a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional, em que a disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”, e deve ser ministrada por professores regulares da rede pública de ensino, e não por “pessoas vinculadas às igrejas ou confissões religiosas”.
Fonte: http://www.jmnoticia.com.br/2017/08/31/ensino-religioso-deve-ter-natureza-nao-confessional-diz-barroso/
JUIZ RECONHECE ELEIÇÃO DA CGADB E
JUIZ
RECONHECE ELEIÇÃO DA CGADB E AUTORIZA POSSE DOS ELEITOS
Pastor Wellington Junior assumirá a Convenção que
nos últimos anos foi presidida por seu pai
29 de junho de 2017
Da Redação JM Notícia
Na noite desta quarta-feira (28) o juiz
Thomas de Souza e Melo, da 1ª Vara Civil do Rio de Janeiro, reconheceu
a validade das eleições da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil
(CGADB).
A decisão coloca um ponto final na disputa jurídica
que pedia a anulação primeiramente da candidatura do pastor Wellington Júnior,
seguindo para a sua eleição com a maioria dos votos no pleito do dia 9 de abril
de 2017.
A CGADB descumpriu uma série de decisões judiciais,
desde as que impedia Wellington Junior de concorrer ao cargo, até a
participação de um interventor judicial que teria que acompanhar o pleito,
eleição esta suspensa por um juiz. Mas durante o julgamento dos casos, o juiz
entendeu que não houve fraude no processo eleitoral por meio de provas que
foram apresentadas pela CGADB. E conforme foi acordado, o juiz liberou a
nomeação dos eleitos.
Entre os vários processos abertos que foram
remetidos à comarca de Madureira, o juiz entendeu que: novas eleições não seria
viável, seria prejudicial e ainda insegurança para a Convenção; suspender as
eleições “não se sustenta por lastreada em inexistente descumprimento
judicial”; as eleições transcorreram dentro da normalidade; e, por fim, não
pode ser presumida a fraude.
“Decido: Reconhecer a validade do pleito realizado
aos 09/04/2017, autorizando a posse dos eleitos para os cargos da mesa diretora
e conselho fiscal, de acordo com cronograma estabelecido pela própria
entidade”, declarou o juiz.
Wellington Júnior comemora a decisão
Em uma postagem no Facebook, o pastor Wellington
Júnior comemorou a decisão do juiz e postou uma foto ao lado de seu pai, o
pastor José Wellington, sorrindo com a frase: “A alegria do Senhor é a nossa
força”.
“A decisão foi anunciada e temos a honra de
comunicar a vitória do Pastor Wellington Junior para a presidência da mesa
diretora para o próximo quadriênio (2017-2021), eleito com 14.675 votos”, diz a
postagem.
A posse da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal já
foi agendada para a segunda-feira (3) no Futuro Templo-Sede da Assembleia de
Deus Ministério Belém em São Paulo.
Confira a lista dos eleitos:
PRESIDENTE:
PASTOR WELLINGTON JUNIOR – 14.675 votos (Eleito)
PR SAMUEL CÂMARA – 8.145 votos
CÍCERO TARDIM – 108 votos
Votos em Branco: 91
PASTOR WELLINGTON JUNIOR – 14.675 votos (Eleito)
PR SAMUEL CÂMARA – 8.145 votos
CÍCERO TARDIM – 108 votos
Votos em Branco: 91
1º VICE-PRESIDENTE – REGIÃO CENTRO-OESTE:
PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA – 14.547 votos (Eleito)
PR ANTONIO DIONÍZIO – 8.126 votos
Votos em Branco: 346
PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA – 14.547 votos (Eleito)
PR ANTONIO DIONÍZIO – 8.126 votos
Votos em Branco: 346
2º VICE-PRESIDENTE – REGIÃO NORTE:
PASTOR GILBERTO MARQUES – 14.725 votos (Eleito)
PR ISAMAR PESSOA RAMALHO – 7.822 votos
Votos em Branco: 472
PASTOR GILBERTO MARQUES – 14.725 votos (Eleito)
PR ISAMAR PESSOA RAMALHO – 7.822 votos
Votos em Branco: 472
3º VICE-PRESIDENTE – REGIÃO NORDESTE:
PASTOR PEDRO DAMASCENO – 15.288 votos (Eleito)
PR JOESER SANTANA – 6.842 votos
PASTOR IRAN TOMAZ – 396 votos
Votos em Branco: 493
PASTOR PEDRO DAMASCENO – 15.288 votos (Eleito)
PR JOESER SANTANA – 6.842 votos
PASTOR IRAN TOMAZ – 396 votos
Votos em Branco: 493
4º VICE-PRESIDENTE – REGIÃO SUDESTE:
PASTOR TEMÓTEO RAMOS – 14.459 votos (Eleito)
PR SAMUEL RODRIGUES – 6.479 votos
PR. JESIEL PADILHA – 1224 votos
PASTOR GESSÉ ADRIANO – 459 votos
Votos em Branco: 398
PASTOR TEMÓTEO RAMOS – 14.459 votos (Eleito)
PR SAMUEL RODRIGUES – 6.479 votos
PR. JESIEL PADILHA – 1224 votos
PASTOR GESSÉ ADRIANO – 459 votos
Votos em Branco: 398
5º VICE-PRESIDENTE – REGIÃO SUL:
PASTOR PERCI FONTOURA – 15.326 votos (Eleito)
PR IVAL TEODORO DA SILVA – 7.241 votos
Votos em Branco: 452 votos
PASTOR PERCI FONTOURA – 15.326 votos (Eleito)
PR IVAL TEODORO DA SILVA – 7.241 votos
Votos em Branco: 452 votos
1º SECRETÁRIO – REGIÃO CENTRO-OESTE:
PASTOR ELIENAI CABRAL – 16.031 votos (Eleito)
PR GEOVANI NERES – 6.700 votos
Votos em Branco: 288
PASTOR ELIENAI CABRAL – 16.031 votos (Eleito)
PR GEOVANI NERES – 6.700 votos
Votos em Branco: 288
2° SECRETÁRIO – REGIÃO NORTE:
PASTOR PEDRO ABREU DE LIMA – 13.826 votos (Eleito)
PR JÔNATAS CÂMARA – 8.290 votos
PASTOR BARRINHO DO PARÁ – 494 votos
Votos em Branco: 409
PASTOR PEDRO ABREU DE LIMA – 13.826 votos (Eleito)
PR JÔNATAS CÂMARA – 8.290 votos
PASTOR BARRINHO DO PARÁ – 494 votos
Votos em Branco: 409
3º SECRETÁRIO – REGIÃO NORDESTE:
Pr. Roberto José dos Santos – 14.755 votos (Eleito)
Pr. Raul Cavalcante – 6.694 votos
Pr. Everaldo da Paraíba – 1.131 votos
Votos em Branco: 439 votos
Pr. Roberto José dos Santos – 14.755 votos (Eleito)
Pr. Raul Cavalcante – 6.694 votos
Pr. Everaldo da Paraíba – 1.131 votos
Votos em Branco: 439 votos
4º SECRETÁRIO – REGIÃO SUDESTE:
PASTOR ALBERTO SERAFIM – 13.979 votos (Eleito)
PR CARLOS ROBERTO SILVA – 7.474 votos
PR. NILSON O ABENÇOADO – 946 votos
Votos em Branco: 620
PASTOR ALBERTO SERAFIM – 13.979 votos (Eleito)
PR CARLOS ROBERTO SILVA – 7.474 votos
PR. NILSON O ABENÇOADO – 946 votos
Votos em Branco: 620
5º SECRETÁRIO – REGIÃO SUL:
PASTOR ADALBERTO DUTRA – 14.687 (Eleito)
PR JOSUÉ CIPRIANO – 7.765 votos
Votos em Branco: 567
PASTOR ADALBERTO DUTRA – 14.687 (Eleito)
PR JOSUÉ CIPRIANO – 7.765 votos
Votos em Branco: 567
1º TESOUREIRO:
PASTOR ÁLVARO SANCHES – 15.195 votos (Eleito)
PR IVAN BASTOS – 7.378 votos
Votos em Branco: 446
PASTOR ÁLVARO SANCHES – 15.195 votos (Eleito)
PR IVAN BASTOS – 7.378 votos
Votos em Branco: 446
2º TESOUREIRO:
PASTOR NEHEMIAS ARAÚJO – 14.814 votos (Eleito)
PR JONAS FRANCISCO DE PAULA – 7.650 votos
Votos em Branco: 555
PASTOR NEHEMIAS ARAÚJO – 14.814 votos (Eleito)
PR JONAS FRANCISCO DE PAULA – 7.650 votos
Votos em Branco: 555
3º TESOUREIRO:
PASTOR EDSON VICENTE – 13.643 votos (Eleito)
PR ADAILTON ARAÚJO – 6.437 votos
PR. ALEXANDRE GUEDES – 1.664 votos
PR. ANTONIO MANOEL – 674 votos
Votos em Branco: 601
PASTOR EDSON VICENTE – 13.643 votos (Eleito)
PR ADAILTON ARAÚJO – 6.437 votos
PR. ALEXANDRE GUEDES – 1.664 votos
PR. ANTONIO MANOEL – 674 votos
Votos em Branco: 601
CONSELHO FISCAL 1ª REGIÃO – REGIÃO CENTRO OESTE:
PASTOR RINALDO ALVES – 14.212 votos (Eleito)
PR EFRAIM DE MOURA – 7.067 votos
PASTOR JEZIEL GUSMÃO – 1.140 votos
Votos em Branco: 600
PASTOR RINALDO ALVES – 14.212 votos (Eleito)
PR EFRAIM DE MOURA – 7.067 votos
PASTOR JEZIEL GUSMÃO – 1.140 votos
Votos em Branco: 600
CONSELHO FISCAL 2ª REGIÃO – REGIÃO NORTE:
PASTOR PAULO MARTINS NETO – 14.855 (Eleito)
PR ENALDO BRITO – 7.569 votos
Votos em Branco: 595
PASTOR PAULO MARTINS NETO – 14.855 (Eleito)
PR ENALDO BRITO – 7.569 votos
Votos em Branco: 595
CONSELHO FISCAL 3ª REGIÃO – REGIÃO NORDESTE:
PASTOR ISRAEL FERREIRA – 14.221 votos (Eleito)
PR EDUARDO LEANDRO – 7.122 votos
PR. ORLEDE – 1.078 votos
Votos em Branco: 598
PASTOR ISRAEL FERREIRA – 14.221 votos (Eleito)
PR EDUARDO LEANDRO – 7.122 votos
PR. ORLEDE – 1.078 votos
Votos em Branco: 598
CONSELHO FISCAL 4ª REGIÃO – REGIÃO SUDESTE:
PASTOR LUIZ CEZAR MARIANO – 14.987 votos (Eleito)
PR OTONI DE PAULA – 7.454 votos
Votos em Branco: 578
PASTOR LUIZ CEZAR MARIANO – 14.987 votos (Eleito)
PR OTONI DE PAULA – 7.454 votos
Votos em Branco: 578
CONSELHO FISCAL 5ª REGIÃO – REGIÃO SUL:
PASTOR JAMIR BRITO – 14.470 votos (Eleito)
PR PAULO TERRA – 7.838 votos
Votos em Branco: 711
PASTOR JAMIR BRITO – 14.470 votos (Eleito)
PR PAULO TERRA – 7.838 votos
Votos em Branco: 711
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CGADB
Fonte: http://www.jmnoticia.com.br/2017/06/29/juiz-reconhece-eleicao-da-cgadb-e-autoriza-posse-dos-eleitos/
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