OBRIGADA POR SEGUIREM O MEU BLOG

domingo, novembro 11, 2012

NOVO CÓDIGO PENAL: UM PRESENTE DE GREGO






Imagine uma menina que se apaixona pelo vizinho. Ela tem apenas 12 anos e o homem tem 40. Se o Novo Código Penal for aprovado, ninguém poderá impedir que a criança vá até a casa do vizinho após a aula para manter relações sexuais com ele. A criança terá o “direito” de fazê-lo. 

O Novo Código Penal prevê outros “direitos”. Seguindo o exemplo acima, se a menina de 12 anos engravidar do vizinho adulto ela poderá abortar seu feto, até o 3° mês de gestação, caso ateste, por meio de laudo assinado por médico ou psicólogo, que não tem condições de ser mãe. Não será difícil provar que uma criança não tem condições de encarar os desafios da maternidade. 

As propostas elaboradas pela Comissão Especial de Juristas com o objetivo de “modernizar” a legislação brasileira também incluem brechas jurídicas para o cultivo e transporte de drogas em todo território nacional, o que na prática viabiliza o comércio de entorpecentes. 

O documento elaborado por um grupo de 15 juristas para atualizar o septuagenário Código Penal é tão nefasto que até parece roteiro de filme de terror. O problema é que ele é de verdade e, neste exato momento, está em discussão para aprovação no Congresso Nacional. 

“A legislação de 1940 foi à fotografia de uma época. Hoje vivemos um novo momento histórico. Nós estamos atrasados e não podemos mais conviver com a legislação anterior à Constituição de 1988. É imprescindível um novo código penal”, declarou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pediu rapidez na aprovação do documento no Congresso.

Os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar Evangélica concordam com o ministro da Justiça sobre a necessidade de atualizar a legislação com um novo código. Mas eles se opõem ao excesso de “modernização” que está presente na maior parte do documento.

A Frente Evangélica avalia que o Novo Código Penal extrapola o campo jurídico para invadir os lares, roubando das famílias um papel que sempre lhes foi natural: o de protetoras e disciplinadoras das novas gerações. O documento retira dos pais o direito de proteger e disciplinar seus filhos, afinal, aos doze anos qualquer criança será sexualmente autônoma.

Para o senador Magno Malta, tão ruim quanto o conteúdo proposto é a postura dos autores do documento, que não consultaram a população ou seus representantes. “Os juristas dizem que o texto foi amplamente debatido. Foi debatido com quem? Os que debateram pensam o mesmo que eles! Isso não é debater; é simplesmente trocar figurinhas”, protestou o senador. 
A forma apressada com a qual o projeto foi levado para votação no Congresso causou estranhamento não apenas nos parlamentares evangélicos. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou preocupação com o pouco tempo disponibilizado para a discussão e aprovação do Novo Código Penal.

“Não é possível votar ‘a toque de caixa’ as cerca de 500 mudanças propostas para o novo Código Penal. Preocupa-nos a votação apressada dessa legislação e sem a análise detida de suas prováveis repercussões na vida dos cidadãos. Nós precisamos de uma discussão mais aprofundada, o prazo que está sendo oferecido é muito curto”, disse o presidente da OAB.



  

                          O que muda com o Novo Código Penal


Aborto

O Novo Código Penal amplia as possibilidades para que uma mulher gestante possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. Uma mulher poderá interromper a gravidez, até 12 semanas de gestação (terceiro mês), caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".

Eutanásia

Não será considerado crime quando o médico, enfermeiro ou agente público deixar de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente. Quando a doença for irreversível e houver consentimento da família, os médicos poderão desligar os aparelhos do paciente.

Pedofilia

A redução da idade de consentimento sexual de 14 para 12 anos permite que crianças mantenham relações sexuais com adultos sem que isso seja configurado como pedofilia já que, a partir dos doze anos, elas serão consideradas capazes de escolher parceiros sexuais.

Drogas

No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. Na prática, as pessoas terão direito de carregar entorpecentes no bolso.

Absurdos jurídicos

É difícil acreditar nas contradições presentes no Novo Código Penal. Mas uma leitura apurada revela que o documento oferece proteção especial aos passarinhos e às espécies silvestres, enquanto nega o mesmo nível de amparo às crianças e adolescentes. É só comparar os artigos.

O artigo 338 (parágrafo segundo) determina que “quem danificar, modificar, prejudicar ou destruir criadouro de espécies silvestres” estará sujeito a pena de 2 a 4 anos de prisão. Já o artigo 488 determina que “quem privar criança ou adolescente de liberdade, mantendo-as em cárcere privado” estará sujeito a pena de seis meses a 2 anos de prisão.

“O Novo Código Penal entende que destruir ninho de passarinho é mais grave do que manter uma criança em cárcere privado”, notou o deputado federal Roberto de Lucena. Na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, ele tem chamado a atenção dos colegas parlamentares e da população para as ameaças à dignidade humana presentes no projeto.

Da tribuna da Câmara Federal, o deputado Roberto de Lucena fez discursos contundentes contra o documento. O parlamentar considera necessária a atualização da legislação para dar respostas à sociedade sobre novos temas como, por exemplo, os crimes cibernéticos, mas se opõe ao texto atual em razão das contradições que colocam em risco a vida e a dignidade.

E elas são muitas. Se as crianças não escapam ilesas à insensibilidade sistemática dos autores do Novo Código Penal, ao menos no que se refere à proteção da espécie humana, tampouco escapam os idosos. O artigo 389 determina que quem “adquirir ou vender ovos, penas, peles e couros de espécies da fauna silvestre” estará sujeito a pena de 2 a 3 anos de prisão.

Porém, de acordo com o artigo 478, quem “abandonar idoso ou não prover suas necessidades” estará sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão. Em outras palavras, vender um ovo de animal silvestre será um crime mais grave do que deixar um idoso morrer de fome.

É como se os juristas da Comissão Especial estivessem praticando um especismo (preconceito de espécie) às avessas: concederam direitos aos animais e, ao mesmo tempo, negligenciaram aos seres humanos. O mais evidente no texto, contudo, é a relativização da vida.  

“Não há nenhuma justificativa para que abramos a porta da legislação para o absurdo. Sob nenhum argumento podemos nos esquecer da essência do ser humano, o direito a vida. A defesa dela é essencial na reforma do Código Penal. A vida é o bem maior que temos e, por consequência, sua defesa deve ser nosso compromisso máximo”, disse Roberto de Lucena.



                                        Salve os ratos, aborte os bebês


Para não questionar a sanidade mental dos autores do texto, alguns especialistas em Direito Penal têm imaginado causas mais profundas para as contradições do documento. Uma das possibilidades é a de que os absurdos façam sentido dentro de determinada ideologia.

“Percebo que várias das propostas do Novo Código Penal vêm para atender aos anseios da intelectualidade. Não é raro, no ambiente acadêmico, encontrar pessoas que defendem o aborto como política de saúde pública e, ao mesmo tempo, entendem ser crime grave usar ratos como cobaias de laboratório. É uma inversão de valores intrigante”, destacou Janaina Conceição Paschoal, doutora em Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP).

Em artigo na Folha de S. Paulo, Janaina Paschoal, livre-docente da Faculdade de Direito da USP, considerou o Novo Código Penal mais um manifesto ideológico do que um texto jurídico. “Não podemos transformar a lei penal, braço mais forte do Estado, em uma sucessão de bandeiras do politicamente correto”, escreveu a doutora em Direito Penal. 

O jurista René Ariel Dotti deixou a comissão responsável por elaborar o documento por discordar do andamento da reforma. Ele lamentou a pressa com a qual o texto foi elaborado e a influência de grupos políticos. René Dotti iniciou um movimento para derrubar o Novo Código Penal. O abaixo-assinado tem 3 mil assinaturas de juristas e advogados de todo País. 

Um dos contestadores é o prestigiado jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e considerado um dos expoentes do direito penal no Brasil. O especialista tem feito as críticas mais duras ao Novo Código Penal, que classificou como “uma obscenidade sem conserto”.

“Eu penso que seria vergonhoso para o Brasil ter um Código Penal com tantos erros e tão profundos. São erros de grande quantidade e gravidade. Há equívocos técnicos, imprecisão na utilização da terminologia jurídica, modificação de conceitos e tipos penais, enfim, é um código que envergonha a comunidade jurídica brasileira”, declarou o ex-ministro da Justiça. 

De todas as aberrações do documento, Miguel Reale Júnior destacou o artigo 394, que trata da omissão de socorro para animal. O doutor em Criminologia notou que um motorista que omitir socorro a um animal ferido na estrada pode sofrer pena de um a 4 anos de prisão. Mas quem omitir socorro a uma criança ferida ou abandonada pode amargar apenas um mês de cadeia.

“Isso significa que a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que a pena de não prestar socorro a uma pessoa ferida”, observou. Para o ex-ministro da Justiça, a comissão especial não está defendo uma ideologia no documento. Os absurdos têm uma explicação mais singela: os juristas simplesmente são vítimas da própria ignorância.

“Há pessoas até muito amigas na comissão do Novo Código, mas que não têm experiência na área ou experiência legislativa. E faltou estudar. Eles estão trabalhando com teoria do Direito com absoluto desconhecimento técnico. São erros de tamanha grandeza que não é possível consertar, o remendo seria maior do que a obra” arrematou o ex-ministro da Justiça.


                                              A batalha no Congresso.
 



No final de agosto a Frente Parlamentar Evangélica se reuniu em caráter extraordinário com o senador Pedro Taques, que é o relator do projeto. Os congressistas evangélicos manifestaram suas preocupações quanto às mudanças e reclamaram do tempo curto para debatê-las.

O encontro reuniu lideranças cristãs de todo País, incluindo evangélicos e católicos, além de procuradores da República e juristas. Os especialistas em Direito Penal declararam que seria necessário, no mínimo, um período de dois anos para que o Novo Código Penal fosse votado com tranquilidade. Foi o suficiente para respaldar um ataque implacável ao documento.

“O que vemos no texto é um atentado à família, aos bons costumes e até mesmo à democracia do nosso País porque o documento beira a anarquia. Os notáveis juristas são progressistas. Não há como negar. Por serem progressistas, excluíram do documento todos os valores e tradições do nosso País”, esbravejou o deputado federal Marco Feliciano.

O deputado federal Roberto de Lucena também se manifestou contra a tentativa implícita no documento de legalização da pedofilia. “Eu quero chamar a atenção para a questão da redução da idade da vítima para fins de configuração de crime de estupro de vulnerável, de 14 para 12 anos. O que significa essa redução da idade penal? Não será mais considerada crime no Brasil a relação sexual com uma criança de 12 anos. O que significa isso? Ora, a legalização da pedofilia no Brasil. É um degradante movimento de auto desconstrução moral”, protestou.

O parlamentar, que também é idealizador do Movimento Nacional Contra Pedofilia, notou que a aprovação do Novo Código parece seguir um cronograma perverso.  “Nós estamos às vésperas da Copa do Mundo. Essa coincidência é outro fator de estranheza. O que motiva que se coloque à mesa uma proposta tão louca como essa justo agora?”, questionou.

Diante da reação incendiária, o relator Pedro Taques estendeu o período de apreciação do documento. Na prática, foi uma vitória da bancada evangélica. Mas enquanto os absurdos não forem eliminados do texto, a ameaça ao bom senso permanece. Por isso o deputado federal João Campos, presidente da Frente Evangélica, enfatizou que evangélicos e católicos estão trabalhando de forma orquestrada para impedir a aprovação do documento com o texto atual.
Mas há também forte pressão pela rápida aprovação do documento. Isso porque o projeto do Novo Código Penal tem como “padrinho” o senador José Sarney. Nos bastidores de Brasília, sabe-se que ele vai se aposentar e quer o documento aprovado logo para se imortalizar como autor da nova legislação brasileira.

“É um projeto do Sarney. E ele, como proponente, tem nisso uma agenda para se promover. Uma colega jurista que esteve em Brasília sugeriu que os senadores façam uma homenagem ao Sarney com uma bela estátua e não com o código penal”, ironizou Miguel Reale Júnior.

“José Sarney pouco se importa com o conteúdo do documento. Ele quer fazer do novo código penal o marco da sua passagem pela presidência do Senado. Mas a que preço? Nós vamos desconstruir a sociedade para atender a esse capricho? Não, o que vamos fazer é sepultar o novo código penal. Daremos então o recado aos notáveis progressistas de que a população brasileira é conservadora, ama os bons costumes e preza a família”, finalizou Marcos Feliciano.



ENTREVISTA ESPECIAL

“Cristãos estão sob ataque”
O doutor Zenóbio Fonseca, professor de Direito Penal na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, e ativista do Movimento Nacional Pró Vida, falou a Exibir Gospel sobre as implicações práticas da aprovação do Novo Código Penal com o texto atual.  

O que há de mais preocupante no documento?

De forma objetiva pode-se afirmar que o Novo Código Penal irá descriminalizar o aborto, assim como o infanticídio indígena. O documento também instituirá no Brasil a eutanásia e o suicídio assistido, assim como permitirá a criminalização da homofobia. O texto abre as portas para a legalização de prostíbulos, prostituição infantil e, enfim, a descriminalização do uso de drogas.

Qual é a maior afronta aos valores cristãos no documento?

O texto em si é um forte atentado não apenas aos valores morais dos evangélicos, mas para todo o segmento cristão e até aqueles não têm religião, pois o cerne da questão está na relativização do valor da vida humana, que é o maior de todos os princípios universais e naturais. Quando isto acontece todas as referências são destruídas. Os cristãos no Brasil estão diante do maior ataque sofrido nos últimos anos, que desta vez veio na forma de desafio jurídico, pois nesta reforma foram aglutinados tópicos que interferem diretamente na liberdade e exercício de crença, consciência, credo e culto.

O senhor poderia dar um exemplo de ameaça à liberdade religiosa?

O PLC 122/2006, que trata da criminalização da homofobia, está apensado a PL 236/2012 (projeto do Novo Código Penal), sendo incorporada no texto da reforma integralmente a criminalização da homofobia ou delito de opinião. É uma brecha para punir os que são contrários a visão do movimento homossexual, tornando a homofobia um crime inafiançável, que, no Novo Código Penal, é considerado um crime contra a humanidade.

Houve uma tentativa de descriminalizar o aborto?

Sim. O novo Código Penal traz no seu bojo algo gravíssimo que é a relativização do direito natural à vida e sua proteção desde a concepção. Esta é uma garantia constitucional inviolável presente no 5º artigo da Constituição, bem como prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário.  A convenção determina que o direito à vida deva ser protegido pela legislação em geral, desde a concepção.

O documento não reflete a sociedade brasileira?

Ficou claro que a comissão especial de juristas não considerou, na elaboração do documento, os diversos segmentos da sociedade brasileira. Além disso, os juristas indicados pelo Senado não cumpriram seu papel de discutir amplamente com a sociedade civil organizada a complexidade de todas as mudanças propostas e os impactos sociais causados, apesar de alardearem que em sete meses toda a sociedade teria sido ouvida.
  
 Fonte: http://www.exibirgospel.com.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário