29/06/2015 - 16:04
LEI DÁ A PASTORES O DIREITO DE NÃO CELEBRAR CASAMENTO GAY
Casamento
homossexual feria questões de Liberdade Religiosa
Por
Jarbas Aragão
O
governador Greg Abbott assinou em cerimônia pública a lei 2065, que marca uma
vitória de um movimento que uniu diversos movimentos evangélicos do Texas.
A
“Lei de proteção ao Pastor” assegura aos ministros o direito de não celebrarem
cerimônias de casamento homossexual nas igrejas pelas quais são responsáveis.
O
imbróglio jurídico começou no ano passado, após o reconhecimento da legalidade
do casamento gay em diversos estados norte-americanos. Seguindo a linha liberal
da administração Obama, o governo federal fez pressão em vários níveis em favor
da comunidade LGBT. Houve casos de empresas serem proibidas de se recusar a prestar
serviço a casais homossexuais.
No
conservador Estado do Texas, a prefeita da cidade de Houston, Annise Parker,
foi a primeira prefeita abertamente gay eleita em uma grande cidade dos EUA. A
prefeitura de Houston logo emitiu um decreto-lei permitindo que indivíduos
transgêneros podiam fazer queixa-crime se sentirem-se discriminados de alguma
maneira.
Alguns
pastores mostraram-se contrariados depois que surgiram denúncias que eles
estavam promovendo “discurso de ódio” nas igrejas. A prefeitura pediu então que
eles submetessem cópias de seus sermões para que autoridades investigassem se
havia homofobia. O recado era claro: os pastores ou padres que se manifestarem
do púlpito contra o público LGBT terão de responder juridicamente por
discriminação.
A
pressão dos evangélicos do Estado inteiro forçou a prefeitura a voltar atrás.
Iniciou-se então um embate legal no tocante aos limites da liberdade de
expressão nos púlpitos. Os cerca de 400 pastores de Houston conseguiram a suspensão do decreto municipal que limitaria
sua liberdade.
A
partir de então um projeto de lei que recebeu o apoio de deputados dos dois
partidos predominantes do sistema eleitoral começou a tramitar. Lobbies de
organizações pró-LGBT como a ACLU, Iquality Texas e a Texas Freedom Network não
tiveram sucesso.
O
embate ganhou força quando diversas igrejas e organizações religiosas e
pró-família como o Conselho de Pastores do Texas, a Conferência Católica do
Texas, Convenção Batista do Texas, Eagle Forum, Liberty Institute, Focus on the
Family, Coalizão de Pastores Afro-americanos – entre outros – uniram forças.
Com
a aprovação da nova lei, nenhuma igreja ou organização religiosa do Texas
poderá ser forçada a realizar um casamento e tampouco forçados a prestar
serviços, acomodações, instalações ou ceder bens para qualquer atividade que
viole suas crenças religiosas.
Uma
vez que foi aprovado com dois terços dos votos, o projeto passou a ser lei
imediatamente. Jonathan Saenz, presidente da Texas Values Action, ONG jurídica
que defende a liberdade religiosa, comemorou: “Hoje comemoramos com pastores e membros do clero que são guiados por
suas crenças religiosas sinceras e asseguramos que o Texas desfruta de
liberdade religiosa sem interferência do governo”.
Com
informações de Texas Value
Nenhum comentário:
Postar um comentário