ARRECADAÇÕES DO GOVERNO COM IMPOSTOS A IGREJAS

DEPUTADO PROPÕE LEI QUE REPASSA PARTE DAS ARRECADAÇÕES DO GOVERNO COM IMPOSTOS A IGREJAS

Por Tiago Chagas -

30 de junho de 2016

 

Um projeto de lei promete causar grande polêmica nas próximas semanas por prever o repasse de parte da arrecadação do governo com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para as igrejas.

A iniciativa, do deputado estadual Cezinha de Madureira (DEM), prevê que 60% do ICMS arrecadados pelo governo do estado de São Paulo nas contas de energia elétrica e gás sejam destinados às diversas denominações cristãs.

A proposta se vale de uma brecha na lei 12.685/07, que prevê o retorno à população de parte da arrecadação do ICMS através de programas governamentais. O mais comum deles é o Nota Fiscal Paulista, que usa o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para devolver parte dos impostos pagos em compras.

O programa Nota Fiscal Paulista foi uma iniciativa do governo do estado para combater a evasão fiscal. Com os consumidores inserindo seus CPF’s nas notas fiscais, a lei obrigou as empresas a registrarem suas vendas, o que limitou os casos de sonegação de impostos.

Como não há emissão de notas fiscais para contas de energia elétrica e gás, Cezinha de Madureira aproveitou a lei já existente e propôs uma emenda, sob a justificativa de que o repasse dos valores às igrejas seria uma contribuição social.

“Está entre nossas missões manter e ampliar os projetos sociais da igreja, de forma que toda sociedade possa ser beneficiada”, afirmou o parlamentar, segundo informações do portal JusBrasil.

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 FONTE: https://noticias.gospelmais.com.br/deputado-lei-repasse-parte-impostos-igrejas-83793.html