Entidade reúne juristas evangélicos pela bandeira das liberdades civis fundamentais
Por Jussara Teixeira
Em meio à polêmica sobre o estabelecimento de políticas públicas que ferem os valores cristãos, como é o caso do PL 122/2006 e do projeto de reforma do Código Penal, um grupo de juristas evangélicos começou um movimento a respeito de como poderiam contribuir para a luta, junto às instâncias público-governamentais, pelas liberdades civis fundamentais, essencialmente a liberdade de expressão e de religião.
Surgiu assim a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, composta por acadêmicos, advogados, promotores, juízes, procuradores, de diversos estados brasileiros que se uniram em torno daquele objetivo comum.
“A possível aprovação de projetos absurdos como o PLC 122 está levando o nosso país a um cenário típico do mundo islâmico-oriental – de perseguição ao cristianismo e seus valores”, frisa o Dr. Uziel Santana, presidente do Conselho Diretivo Nacional da ANAJURE.
A entidade foi fundada em 18 de agosto e será lançada nacionalmente no dia 29 de novembro em uma solenidade no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Contando com a preleção do Dr. Augustus Nicodemus, chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o evento tem o apoio da Frente Parlamentar Evangélica e de importantes entidades internacionais do meio jurídico.
Instituições internacionais de peso no segmento, como a Alliance Defending Freedom (ADF), por meio do Dr. Piero Tozzi, Senior Legal Counsel Global, já declaram seu apoio à ANAJURE. Da mesma forma, a Dra. Vilma Balmaceda e a Dra. Lidia Garcia Torralba, ambas vinculadas à Advocates International e à Federación Inter Americana de Juristas Cristianos. Outra entidade internacional de juristas a ceder seu apoio foi o Centro de Bioética Persona y Familia da Argentina, através do Dr. Nicolás Lafferriere e a Dra. María Ines Frank.
Atuação
A entidade pretende aplicar programas, por meio de um Planejamento Sistemático de Atuação, contra a prostituição infantil e violência infanto-juvenil, com a perspectiva da realização de eventos de grande porte como a Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil.
Outro problema a ser atacado dentro da realidade política brasileira é a corrupção. “Desenvolveremos um programa de tolerância zero contra a corrupção, tendo em vista as vultosas somas de dinheiro e interesses que estão circulando no país por conta disso”.
Um dos aspectos primordiais enfatizados pela associação é a transição da cosmovisão entre Deveres Humanos Fundamentais e Direitos Humanos Fundamentais. “Isso não é nada mais que o entendimento de que nós seres humanos e cidadãos, além de direitos, temos deveres fundamentais seja para com Deus, seja para com a natureza, seja para com a sociedade, ou com os semelhantes”, explica O Dr. Uziel Santana.
Santana, diga-se de passagem, tem bagagem para falar sobre o assunto. O jurista é professor efetivo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor visitante da Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires e está concluindo seu doutorado justamente nesta área das liberdades civis fundamentais em Paris na École des Hautes Études en Sciences Sociales.
Com aplicação de propostas junto aos governos estadual, municipal e federal a entidade terá um caráter não-denominacional e não-partidário. “Não somos ligados a igrejas, nem a partidos políticos.Nossa atuação será independente e técnico-jurídica”, conclui Uziel Santana.
Fonte: http://searanews.com.br
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